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O Projeto de Lei 547/25 garante a todas as gestantes o direito de realizar gratuitamente o "Teste da Mãezinha" durante o pré-natal na rede pública ...

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Átila Lira é eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara

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Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços

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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

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