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Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet
O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas
A Câmara dos Deputados discute o assunto
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Há 2 anos
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Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil
Apelidada de "Lei Joca", a proposta está em discussão na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
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Projeto proíbe retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos e atos de violência
O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil...
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Há 2 anos
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Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara
PEC estabelece sistema em que o presidente da República dividiria o poder com um primeiro-ministro
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Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares
Uma audiência de conciliação entre o Congresso e o STF está marcada para o dia 27 para discutir o assunto
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define padrões mínimos para tratamento de animais em criadouros
A Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto reforça isenção de tarifas bancárias em parceria público-privada
Proposta prevê ressarcimento em dobro de taxa cobrada ilegalmente; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda
Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), oito projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Tod...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos arrecadados em leilões de bens apreendidos a instituições de caridade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo
A soma desses valores ficará limitada a 10% do teto – ou R$ 4.636,61 hoje; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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