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Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal
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Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio
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Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix
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Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câ...
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Deputado Afonso Motta afirma que adota critérios legais e bem definidos na destinação de suas emendas orçamentárias
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Projeto regulamenta identificação de material para confecção de balões
A Câmara analisa a proposta
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Projeto prevê que SUS forneça voucher para atendimento privado de saúde
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Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes
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Líder do PP elege segurança pública e combate a alta dos alimentos como prioridades em 2025
Dr. Luizinho lidera uma bancada com 50 deputados
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Proposta aumenta pena de injúria racial praticada contra mulher ou idoso
Para virar lei, a propossta precisa ser aprovada por deputados e senadores
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Projeto obriga a polícia rodoviária a vistoriar todos os veículos com asininos
O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados
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Projeto cria programa de prevenção ao etarismo nas unidades públicas de saúde
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que empregado em sofrimento psicológico encerre contrato por justa causa
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