A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de LeiNº0050/2026, de autoria da vereadoraThay Evangelista (Republicanos), que institui o Programa Municipal “Fila Zero Terapias”. A proposta tem o objetivo de estabelecer mecanismos de transparência, acompanhamento social e maior eficiência na gestão das filas de espera por terapias especializadas naRedeMunicipal deSaúde. O projeto foi, formalmente, encaminhado para a análise das Comissões deConstituição eJustiça e de Saúde durante a sessão do dia 6 de maio.
A proposta define como terapias especializadas os atendimentos voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros serviços regulados pelaRedeMunicipal deSaúde. Entre as diretrizes previstas no projeto estão a divulgação periódica de dados consolidados sobre as filas de espera, o estímulo ao planejamento e à regulação eficiente da oferta de terapias, além do fortalecimento do controle social das políticas públicas deSaúde.
Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá divulgar, mensalmente, relatórios com informações sobre o quantitativo de usuários em fila de espera, tempo médio estimado para atendimento, número de atendimentos realizados e oferta de serviços por unidade de saúde ou centro especializado. O texto do projeto ressalta ainda queo serviçodeverápreservar o sigilo dos dados pessoais dos pacientes.
Na justificativa daproposta, a autora destaca que a ausência de informações públicas consolidadas sobre as filas dificulta o controle social e o planejamento eficiente das políticas públicas deSaúde.
“A ausência de informações públicas consolidadas acerca do número de pessoas aguardando atendimento, do tempo médio de espera e da oferta de serviços por unidade dificulta o controle social e o planejamento eficiente das políticas públicas de saúde. A transparência desses dados permite que a sociedade compreenda a realidade do sistema, contribua com o debate público e acompanhe a evolução das ações administrativas”, finalizou Thay Evangelista.
