A Câmara Municipal de São Luís iniciou a tramitação do Projeto de Lei Nº 0492/2025, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que institui o Programa Municipal “Acessibilidade Solidária”. A iniciativa tem como objetivo promover e priorizar ações de acessibilidade urbana em bairros com população de baixa renda e zonas periféricas da capital maranhense.
A proposta prevê a melhoria das condições de mobilidade para pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida em regiões com menor infraestrutura urbana, além de incentivar a inclusão social e a ampliação da autonomia e das oportunidades.
O texto estabelece como diretriz a priorização de investimentos e parcerias voltados à ampliação da acessibilidade em espaços como vias públicas, praças, escolas, unidades de saúde e no transporte local das regiões atendidas. O projeto também incentiva a participação da comunidade na identificação de barreiras arquitetônicas e na proposição de soluções.
O programa deverá seguir as normas técnicas de acessibilidade previstas na legislação federal e nas diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da possibilidade de integração a políticas municipais de urbanização, habitação e mobilidade.
A autora do projeto de lei destaca que a medida visa corrigir desigualdades históricas na distribuição de investimentos em infraestrutura urbana. “Em São Luís, ainda é visível a carência de calçadas acessíveis, rampas adequadas, sinalização tátil e transporte adaptado, especialmente, nas regiões periféricas e de baixa renda. O Programa Acessibilidade Solidária pretende corrigir essa desigualdade, orientando políticas públicas que privilegiem as áreas mais vulneráveis, promovendo inclusão, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida”, afirmou Berthier.
O Projeto de Lei Nº 0492/2025 foi encaminhado, no dia 4 de março, às Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social que devem emitir um parecer antes que a proposta siga para ser apreciada no Plenário.
