O debate sobre segurança nas creches municipais ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei Nº 0493/2025, da vereadora Flávia Berthier (PL), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em espaços comuns das unidades de ensino infantil. A proposta foi lida em Plenário e encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Orçamento, na sessão do dia 2 de março. ApósaanálisedasComissões, o projeto retornaráao Plenário para votação.
Conforme a proposta, ascâmeras deverão ser instaladas em salas de aula, refeitórios, pátios, parques e demais espaços de uso comum, sendo vedado o monitoramento em banheiros. O projetotambém prevêque as creches infantis vinculadas ao Município deverão manteressesistema permanente de vigilância eletrônica, funcionando de forma ininterrupta durante todo o período escolar.
Além disso, as unidades deverão instalar placas informando sobre a existência das câmeras. Os pais ou responsáveis poderão solicitar acesso às imagens mediante pedido formal ou ordem judicial/policial, em casos de suspeita de ilícitos ou irregularidades.
A vereadora Flávia Berthier destacou que a medida busca garantir a segurança, integridade física e bem-estar das crianças, público considerado especialmente vulnerável. “A instalação de sistemas de monitoramento eletrônico em unidades educacionais constitui importante medida de prevenção de incidentes, proteção do patrimônio público e, sobretudo, salvaguarda das crianças”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que a proposta não impõe execução imediata de obras ou aquisição de equipamentos, mas define um marco legal que permitirá ao Executivo regulamentar, adotar medidas administrativas e demais providências necessárias.
