Terça, 01 de Setembro de 2026

Câmara dos Deputados

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar

O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais

Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos

Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais
Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita

A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia

Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo

O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica

Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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