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Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional
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Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS
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CPMI do INSS: relatório será lido e pode ser votado nesta sexta
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Comissão de Agricultura aprova projeto de nova Lei do Trabalho Rural
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (25). O obj...
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LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
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CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas
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Projeto do Senado, acesso gratuito a vacinas contra o câncer vai a sanção
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Para relator na CAS, ajuda do SUS para tratamento em outra cidade deve virar lei
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