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Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211, de 2024 , do pacote de corte de gastos enviado pelo ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081, de 2024 ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Publicada MP que recompõe salários de servidores federais
Foi publicada noDiário Oficial da União a Medida Provisória ( MP 1.286/2024 ) que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais....
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024 , que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas
Com 35 vetos , o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( Lei 15.080, de 2024 ) aprovada p...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senador Jader Ba...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Senado apresenta informações sobre emendas ao STF
O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pag...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
MP libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da Região Norte
O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida provisória ( ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Governo libera mais R$ 525 milhões para assistência e infraestrutura no RS
Crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões foi liberado pelo governo federal para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto que reduz as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de e...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
CPIs com foco em apostas e jogos on-line seguirão trabalhando em 2025
Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferent...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Já está em vigor a Lei 15.075, de 2024 , que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei 15.074, de 2024 , que regula a profissão de geofísico. A norma foi public...
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