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CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
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Há 11 meses
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CSP: projeto prevê que aplicativos identifiquem áreas com alto risco de crime
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne na terça-feira (23), às 11h, para votar uma pauta com quatro itens. Um deles é o projeto d...
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Há 11 meses
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Sessão destaca importância social do Sistema S
O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento pa...
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Há 11 meses
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CI vota plano de conservação e navegabilidade da Amazônia
A Comissão de Infraestrutura (CI) agendou reunião para esta terça-feira (23), a partir das 9h, para votar sete itens. Entre eles, está o projeto qu...
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Há 11 meses
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Projeto alternativo de isenção de IR será analisado pela CAE
Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão...
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Há 11 meses
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O Senado abriu consulta sobre a anistia?
É IMPRECISA a mensagem que circula nas redes sociais sobre consulta pública para o PL 5.064/2023 , que concede anistia aos acusados e condenados p...
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Há 11 meses
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Sancionada lei que amplia até dezembro prazo para uso de recursos da saúde
Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217 , sancion...
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Há 11 meses
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Sancionada lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213 , que denomina "Viaduto Papa Francisco" o elevado situado no k...
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Há 11 meses
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Indígenas e quilombolas poderão escolher nomes de escolas em suas comunidades
Escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde elas estão localizadas. É o que ...
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Há 11 meses
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Agora é lei: Selo Cidade Mulher reconhece boas práticas em políticas públicas
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.214 , que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades qu...
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Há 11 meses
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Relator espera que Plenário vote na terça regulamentação da reforma tributária
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da mat...
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Há 11 meses
Em Senado Federal
Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
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Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador
Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o...
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Há 11 meses
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Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou pedido feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) para que fossem tomadas providê...
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Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025 , que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacio...
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