A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Nº 0421/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que propõe o Programa Municipal de Voluntariado Cristão na capital maranhense. O Programa tem como objetivo incentivar, organizar e apoiar ações voluntárias de caráter social, educacional, cultural e assistencial promovidas por cidadãos, igrejas e instituições religiosas, especialmente, em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto do projeto, o programa pretende estimular a prática da solidariedade e da cidadania por meio do voluntariado cristão, além de promover a integração entre entidades religiosas, organizações sociais e órgãos públicos em iniciativas voltadas ao bem-estar coletivo. A proposta também prevê apoio a projetos nas áreas de Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Cultura e Assistência Social.
Segundo a vereadora Rosana da Saúde, a iniciativa reconhece o papel desempenhado pelas comunidades religiosas no atendimento à população mais carente da cidade. “Diversas igrejas e organizações cristãs já realizam um trabalho social importante em São Luís, oferecendo apoio a famílias vulneráveis, distribuindo alimentos e promovendo ações educativas e de saúde. O projeto busca fortalecer e ampliar essas iniciativas”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei estabelece ainda que poderão participar do programa os cidadãos interessados em exercer atividades voluntárias de caráter cristão, instituições religiosas, organizações não governamentais, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos municipais, por meio de parcerias e cooperação técnica.
Outro ponto previsto na proposta é que a participação no programa será voluntária e sem remuneração, conforme determina a Lei Federal Nº 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura legislação e definir os mecanismos de funcionamento do programa no Município.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que o voluntariado cristão representa uma união entre fé, solidariedade e cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e fraterna. “A formalização deste programa permitirá maior integração entre o poder público e as entidades religiosas, valorizando ações que já fazem diferença na vida de milhares de pessoas”, afirma o texto.
A proposta também ressalta que muitas instituições religiosas de São Luís já desenvolvem atividades sociais relevantes, como projetos educativos e culturais, ações esportivas, campanhas solidárias e atendimentos voltados à saúde e assistência social. A expectativa é que o programa contribua para ampliar o alcance dessas iniciativas em diferentes comunidades da capital.
O Projeto de Lei Nº 0421/2025 foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social durante a sessão realizada no dia 11 de maio. Após análise dos colegiados a proposta seguirá para discussão e votação em Plenário.
