A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei 0042/2026, que propõe a criação de uma política pública voltada ao estímulo do empreendedorismo entre jovens estudantes da capital. De autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), a proposta é instituir a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, por meio de ações extracurriculares, facultativas e complementares nas instituições de ensino públicas e privadas da capital.
Se aprovado, o projeto abre espaço para que escolas desenvolvam, em caráter voluntário, atividades como palestras, oficinas práticas, feiras de ideias, rodas de conversa com empreendedores e agentes de transformação social, além de parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
O projeto deixa claro que nenhuma dessas ações integrará a grade curricular obrigatória, não implicará avaliação escolar nem controle de frequência preservando, portanto, a autonomia pedagógica das instituições.
Para a vereadora, a proposta responde a uma lacuna nas políticas municipais voltadas à juventude. “O Município já possui normas relevantes no campo do empreendedorismo, mas tais diplomas concentram-se predominantemente em aspectos econômicos, creditícios e estruturais. Esta proposição agrega uma dimensão formativa e experiencial ao estímulo ao empreendedorismo jovem, com foco na vivência prática da criatividade, da ideação e da resolução de problemas”, justificou Concita Pinto.
O projeto define empreendedorismo jovem de forma ampla, como a capacidade de identificar problemas, desenvolver ideias, criar soluções e transformar iniciativas em projetos em qualquer área de atuação, não apenas no campo empresarial.
Entre os objetivos estão estimular a autonomia e o pensamento inovador dos jovens, incentivar o protagonismo juvenil diante de desafios sociais, econômicos, culturais, ambientais e tecnológicos, e ampliar a percepção dos estudantes sobre as possibilidades de atuação profissional e comunitária em São Luís.
A proposta se apresenta como complementar às leis municipais já existentes sobre empreendedorismo, como a Lei Nº 7.177/2023 e a Lei Nº 7.715/2025, sem substituí-las ou alterá-las. O texto aguarda análise nas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Economia, antes de seguir para votação em Plenário.
