Na manhã desta terça-feira (26), a modernização das normas que regem o Legislativo ludovicense deu um passo importante. Durante o pequeno expediente, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), utilizou a tribuna para apresentar as atualizações e realizar a entrega oficial da minuta de consolidação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
O documento é o resultado do trabalho da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno, cujo objetivo central é desburocratizar e modernizar os procedimentos parlamentares, garantindo maior eficiência na tramitação de políticas públicas para a capital.
“O trabalho desta Comissão permitiu uma revisão detalhada, artigo por artigo, assegurando que o novo diploma legal suporte às demandas de uma São Luís contemporânea”, enfatizou Jhonatan Soares.
Ao todo, foram realizadas 18 reuniões até a redação do documento final. Soares destacou que o processo foi marcado pela transparência e ampla participação, com debates abertos aos demais parlamentares e à população em geral, que pôde enviar propostas e sugestões.
Além da minuta, foi entregue um relatório analítico detalhando os 34 pontos que sofreram as principais alterações. Um dos focos centrais da Comissão foi corrigir divergências jurídicas.
“A primeira coisa que a Procuradoria da Casa nos apresentou foram as disparidades entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Algumas questões, por exemplo, na Lei Orgânica dizia uma coisa, no nosso Regimento dizia outra. Não pode, isso está errado. Então, a gente precisava resolver essas inadequações”, explicou o co-vereador, ressaltando a necessidade de adequar o Regimento Interno.
O parlamentar também aproveitou o momento para agradecer a todos os membros envolvidos, fazendo uma menção especial à Procuradoria da Câmara Municipal, pelo rigor técnico na revisão.
O relator da Comissão Especial, vereador Raimundo Penha (PDT), também se pronunciou na tribuna para enaltecer o empenho técnico dos vereadores e servidores da Casa. Ele chamou a atenção para a economia gerada aos cofres públicos, já que a atualização foi feita integralmente pelos servidores e parlamentares.
“Por muitas vezes, algumas Casas Legislativas, para fazer um trabalho desses, contratam consultorias muito caras. E esse trabalho aqui foi zero custo, não houve um ônus para o nosso Parlamento. Cada um dos nossos gabinetes usou as suas equipes. (...) O nosso trabalho foi concluído, hoje será oficialmente entregue ao presidente e, a partir daí, cabe à Mesa Diretora pautar e os colegas debaterem e avaliarem qual regimento nós queremos”, disse Raimundo Penha.
Com a entrega da minuta ao presidente da Câmara, o próximo passo é a apreciação pela Mesa Diretora, que definirá a pauta para discussão e votação pelos demais parlamentares.
