Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de LeiNº0049/2026, que garante a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos naRedeMunicipal deSaúde da capital maranhense. De autoria do Coletivo Nós (PT), a proposta busca adequar a legislação municipal à Lei FederalNº 15.284/2025, que alterou a LeiNº 11.664/2008 para assegurar esse direito no Sistema Único de Saúde (SUS) para essemesmopúblico.
“A nossa proposta visa garantir que São Luís aplique essa norma com rigor, eliminando as barreiras que as mulheres nesta faixa etária enfrentavam anteriormente, como a exigência de sintomas ou histórico familiar para conseguir o exame”, justificam os autores. A proposição aponta que a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra 23% dos casos de câncer de mama e que a detecção precoce pode elevar as chances de cura para mais de 90%.
De acordo com o texto, o exame deverá ser ofertado gratuitamente e de forma integral, independentemente, da existência de sintomas ou histórico familiar de câncer de mama. O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente o fluxo de agendamento, garantindo agilidade no atendimento e prioridade na entrega dos resultados.
A proposta foi encaminhada àsComissões deConstituição eJustiça,deSaúde edeAssistência Social no último dia 5 de maio.
