O Projeto de LeiNº0033/2026, de vereadora Concita Pinto (PSB), tramita na Câmara Municipal de São Luís com a proposta de instituir o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas que desenvolvam, apoiem ou incentivem ações voltadas ao esporte, à atividade física, ao lazer e à inclusão social noMunicípio. O selo terá caráter exclusivamente honorífico e institucional, sem concessão de benefícios fiscais ou financeiros às empresas certificadas.
Apropostaestabelece que poderão receber o reconhecimento empresas com sede, filial ou atuação em São Luís. É preciso que comprovem investimentos ou apoio a projetos esportivos, manutenção de espaços recreativos, promoção de eventos esportivos ou iniciativas de inclusão social por meio do esporte.
Concita Pinto ressalta que o incentivo à prática esportiva contribui diretamente para a melhoria da saúde pública e para o fortalecimento do convívio social. “O esporte é instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e promoção da cidadania. Reconhecer empresas que colaboram com essas ações é fortalecer políticas públicas importantes para São Luís”, afirma.
Entre os objetivos previstos no projeto estão estimular a participação da iniciativa privada nas políticas de esporte e lazer, valorizar empresas socialmente responsáveis e ampliar ações de qualidade de vida para a população. O texto prevê a criação de parcerias entre o poder público e empresas privadas para fortalecer projetos esportivos e recreativos noMunicípio.
A proposta determina que as empresas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória das ações desenvolvidas, incluindo relatórios, registros fotográficos, materiais institucionais e pareceres técnicos. Os critérios de avaliação e concessão do selo serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, responsável pela regulamentação da futura lei.
Segundo o projeto, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em materiais institucionais e publicitários, além de serem divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de São Luís e reconhecidas em eventos institucionais promovidos peloMunicípio. O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova avaliação das ações realizadas.
Na defesa da proposta, a vereadora também argumenta que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal e à Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, que reconhece o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano. “A participação voluntária das empresas no incentivo ao esporte representa uma medida estratégica para ampliar oportunidades e fortalecer projetos sociais”, destacou a parlamentar.
O Projeto de LeiNº0033/2026 foi encaminhado para análise dasComissões deConstituição eJustiça e de Desporto da Câmara Municipal de São Luís. Após passar pelos colegiados, apropostaseguirá para votação emPlenário.
