O vereador Raimundo Júnior (Podemos) é autor do Projeto de Lei N° 0376/2026 que tramita na Câmara Municipal de São Luís para instituir o Programa Municipal de Fornecimento de Sensores e Aparelhos Medidores de Glicose Digital a Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1. Conforme a proposta, o Programa deve ocorrer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com os objetivos principais de assegurar o controle glicêmico e a redução de complicações em decorrência dessa doença.
Raimundo Júnior aponta que a medida, caso aprovada e implementada, deve aumentar a qualidade de vida de pacientes e familiares, além de otimizar a utilização de recursos públicos. Serão contempladas crianças e adolescentes de até 18 anos, cadastrados na Rede Municipal de Saúde. O registro deve ser feito mediante comprovação no cadastro de dispensação de medicamentos; relatório e prescrição médica; comprovação, quando necessário, de episódios de hipo e hiperglicemia; e comprovação de insulinodependente.
O beneficiário receberá no mínimo dois sensores a cada 28 dias, observados limites técnicos, orçamentários e financeiros do Município. Competirá a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) fazer a aquisição dos aparelhos, gerenciar o cadastro dos contemplados e garantir capacitação técnica adequada para a utilização do instrumento.
O Projeto de Lei N° 0376/2026 foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Orçamento das quais aguarda parecer antes de retornar para a apreciação em Plenário.
