O Plenário da Câmara Municipal de São Luís concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação de mais três importantes Projetos de Lei destinados ao fortalecimento das políticas públicas da capital. Entre as medidas aprovadas em redação final estão o suporte ao esporte amador e adaptado, a identificação prioritária de pessoas com doenças raras e o combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito dos contratos com a Administração Municipal. Confira os detalhes de cada medida aprovada:
Doenças Raras
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Projeto de Lei Nº 0230/2025 institui o uso de um cordão com desenho de “caricatura de mãos” como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras. O objetivo é facilitar o atendimento prioritário e garantir o respeito às especificidades desses cidadãos em estabelecimentos públicos e privados.
Embora o uso seja facultativo, o acessório serve como uma ferramenta de conscientização e dignidade. De acordo com o projeto, a definição de doença rara segue os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS): aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.
“A implementação de um símbolo de identificação, como o cordão proposto, é essencial para promover a inclusão social e garantir que as necessidades específicas dessas pessoas sejam reconhecidas e atendidas de forma adequada”, enfatizou Rosana da Saúde.
Igualdade salarial
Outro destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 0353/2025, proposto pelo vereador André Campos (Republicanos). A medida estabelece que empresas interessadas em celebrar contratos com a Administração Pública Municipal devem comprovar a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham funções idênticas.
De acordo com o texto da proposta, as empresas vencedoras de licitações deverão apresentar, em até cinco dias úteis após a publicação do resultado, um documento que comprove a isonomia de rendimentos entre funcionárias e funcionários que ocupem o mesmo cargo, com tempo de serviço e qualificação equivalentes.
A iniciativa visa combater a disparidade de gênero no mercado de trabalho local, utilizando o poder de compra do Município como indutor de justiça social e cumprimento da legislação trabalhista federal.
Paradesporto e esporte amador
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0138/2025, do vereador Rommeo Amin, do Coletivo
Unidos (PRD), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Paradesporto e Esporte Amador. O programa pretende fomentar a infraestrutura esportiva adaptada e garantir apoio técnico e financeiro para atletas com deficiência e amadores.
“A inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto é essencial para a superação de barreiras sociais, possibilitando maior autonomia e qualidade de vida. Do mesmo modo, a valorização do esporte amador contribui para o desenvolvimento de talentos locais, promovendo a saúde e o bem-estar da população”, disse Rommeo Amin.
Após a aprovação em redação final, os projetos seguem para o Palácio de La Ravardière, onde aguardarão a sanção ou veto da prefeita Esmênia Miranda (PSD).
