O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), promulgou no início da sessão ordinária desta terça-feira (5), 14 proposições de autoria do Coletivo Nós (PT) e do vereador Raimundo Júnior (Podemos), cada mandato foi autor de sete proposições que agora se tornam leis e passam a integrar o ordenamento jurídico do Município de São Luís. Confira:
Coletivo Nós
A Lei Municipal Nº 7.816 declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Luís o “Festejo de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal do Porto Grande”. O projeto foi proposto pela própria comunidade localizada na Zona Rural da capital. “No Porto Grande, uma das comunidades mais antigas de São Luís, a tradição resiste desde 1924. Ao declarar esse Festejo como patrimônio protegemos a religiosidade de mais de 500 famílias que chegaram ali muito antes dos negócios do capital”, ressaltou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.
Foi promulgada também a Lei Municipal Nº 7.815, que institui o Programa de Valorização dos Mestres e Mestras. O objetivo da nova legislação é preservar e valorizar o patrimônio multicultural maranhense, promovendo o reconhecimento e a transmissão dos saberes e fazeres dos mestres e mestras das manifestações culturais locais.
No mesmo intuito de preservar o saber cultural, foi criada a Lei Municipal Nº 7.820, que institui o dia 5 de outubro como “Dia Municipal da Mulher Sambista”, data que agora passa a integrar o calendário oficial do Município de São Luís, com o fomento de atividades culturais e homenagens.
Ainda entre as iniciativas do Coletivo Nós foram promulgadas: a Lei Municipal Nº 7.817, que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias; a Lei Municipal Nº 7.818, que dispõe sobre alteração de denominação da Escola de Municipal de Música, criada pela Lei Municipal Nº 4.561, de 22 de dezembro de 2005; a Lei Municipal Nº 7.819, que cria o Projeto Municipal de Capacitação e Geração de Renda para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, denominado ‘Projeto Capacita Mulher’; e, por fim, a Lei Municipal Nº 7.821, que considera de utilidade pública o Instituto Mais Saúde, do Bairro Sol e Mar.
Na tribuna, o co-vereador, Jhonatan Soares, falou que o incentivo para a criação das leis veio das comunidades, de ouvir segmentos que outrora foram invisibilizados. O parlamentar comemorou o momento que classificou como histórico e parabenizou a população.
“Essas leis são a prova de que somos um mandato que cuida e protege nossa identidade, protege a vida; pela dignidade, renda e pelo bem comum. Seguimos formes transformando a esperança da nossa gente em direitos garantidos. A vitória de hoje não pertence a um mandato, mas a cada cidadão. São Luís é feita de gente corajosa e é para ela que trabalhamos todo dia”, afirmou.
Raimundo Júnior
Conforme o Raimundo Júnior, as sete leis de sua iniciativa versam sobretudo sobre Saúde e representam um avanço importante para qualidade de vida da população ludovicense.
“Hoje conseguimos a aprovação de sete leis para a nossa cidade. Todas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. São iniciativas de fortalecimento da Saúde, Educação, Tecnologia, Identidade e Esporte. Isso é fruto do nosso trabalho na Casa do Povo, com compromisso, responsabilidade, pensando no cidadão e construindo uma cidade melhor para todos”, disse o parlamentar.
Entre as proposições de Raimundo Júnior, destaque para a Lei Municipal Nº 7841 que institui o “Dia de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes” no âmbito do Município de São Luís, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro. A medida deve promover ações educativas a fim de favorecer a conscientização da população, entre estas, palestras, campanhas, atrações culturais e divulgação de informativos.
Há também a Lei Municipal Nº 7871 que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Paciente Oncológico de São Luís, o chamado ‘Oncofácil’, que visa aprimorar o acompanhamento dos pacientes; e a Lei Municipal Nº 7873, que trata do Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético.
Outra iniciativa foi a Lei Municipal Nº 7842, que institui o dia 11 de abril de 1979 como data oficial da fundação do Bairro do Turu, no Município de São Luís. A Lei Municipal Nº 7872 dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital” na Rede Municipal de Ensino de São Luís. O programa busca a modernização pedagógica da cidade com oferta de equipamentos e capacitação tecnológica.
Ainda no âmbito da Educação, foi promulgada a Lei Municipal Nº 7874, que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar, com várias atividades voltadas para o tema.
E, encerrando o bloco de proposições sancionadas nesta terça, a Lei Municipal Nº 7875, que institui o Circuito Municipal de Corridas de Rua de São Luís, bem como o dia 9 de março como Dia dos Corredores de Rua.
