Potencializar ações de conscientização e enfrentamento às diferentes formas de violência que atingem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o foco do Projeto de Lei Nº 0367/2025 do vereador Marlon Botão (PSB). A proposta que tramita na Câmara Municipal de São Luís é instituir o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa também busca consolidar o compromisso do Município com a dignidade e a cidadania das pessoas com TEA.
De acordo com o texto do projeto de lei, o dia será celebrado anualmente em 8 de abril e passará a integrar o Calendário Oficial do Município. Também estabelece que a data deverá ser utilizada para promover atividades educativas, campanhas informativas e ações de mobilização social.
O vereador alerta que pessoas com TEA ainda enfrentam situações recorrentes de violência física, psicológica, moral e institucional em diversos espaços, como escolas, unidades de saúde e até dentro de ambientes familiares. O documento ressalta que essas práticas representam violações graves de direitos humanos.
A escolha do dia 8 de abril complementa o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A intenção é ampliar o período de debate público e manter o tema em evidência ao longo do mês, fortalecendo políticas de inclusão e proteção.
Marlon Botão defendeu a importância da iniciativa e afirmou que o poder público precisa atuar de forma mais firme na garantia de direitos. “Estamos falando de uma população que ainda sofre violência silenciosa em muitos espaços. Este projeto é um chamado à responsabilidade coletiva para proteger e respeitar as pessoas com TEA”, declarou.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Luís, onde será analisado antes de seguir para votação em Plenário. O parecer das Comissões será determinante para o avanço da proposta.
