Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0034/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui o Programa Evento Transparente São Luís. “O objetivo do programa é assegurar ampla transparência na utilização de recursos públicos em eventos realizados, promovidos, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Município de São Luís, fortalecendo os mecanismos de controle social, fiscalização cidadã e governança pública”, justifica a vereadora.
A medida inclui a obrigatoriedade de instalação de placas,bannersou painéis informativos em locais visíveis ao público, além da disponibilização deQR Codes, ou código de repostarápida: um código de barras feito de quadrados pretos e brancos que armazena dados como links, textos ou contatose podem ser lidos por câmeras de celular. Esses QR Codes devem permitir acesso direto a dados detalhados pela internet.
Entre as informações exigidas estão o valor total gasto, custos com estrutura física, cachês de artistas, despesas com equipamentos e serviços, além da identificação dos fornecedores contratados e dos instrumentos administrativos utilizados, como contratos e convênios.
O projeto também determina que, ao acessar o QR Code, o cidadão possa consultar documentos como notas fiscais, empenhos, contratos e demais registros relacionados à execução das despesas. As informações deverão permanecer disponíveis no Portal da Transparência do Município por um período mínimo de cinco anos.
A autora destaca que São Luís possui um calendário cultural expressivo, com eventos de grande porte como o Carnaval e o São João, que envolvem significativa aplicação de recursos públicos. A proposta afirma ainda que não haverá criação de novas despesas obrigatórias, já que a implementação deverá ocorrer com recursos orçamentários já existentes.
O projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de abril, antes de eventual votação em Plenário.
