Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0441/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PV), que estabelece a obrigatoriedade de oferta de apoio profissional às famílias de recém-nascidos diagnosticados com deficiência. O projeto determina que unidades de saúde públicas e privadas do Município, como hospitais, maternidades, clínicas e centros de atendimento pediátrico, disponibilizem um serviço estruturado de acolhimento e comunicação aos pais ou responsáveis no momento do diagnóstico.
De acordo com o texto, essa comunicação deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional, composta por médico, assistente social ou psicólogo, garantindo não apenas a transmissão da informação clínica, mas também suporte emocional e orientação prática. “Deve ser um momento de acolhimento e direcionamento para a família”, destaca o texto do projeto.
A proposta também prevê que os profissionais orientem os responsáveis sobre os cuidados com a criança e os direitos garantidos, incluindo acesso a serviços de saúde, assistência social e educação. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, caso o projeto seja aprovado.
Apoio e acolhimento
Na justificativa, o autor ressalta o impacto emocional causado pelo diagnóstico de uma deficiência em recém-nascidos. Segundo ele, a falta de informação e apoio adequado pode agravar a insegurança das famílias e comprometer o início de tratamentos essenciais. “Esse é um momento marcado por medo e incertezas, e o acolhimento adequado faz toda a diferença na forma como a família irá lidar com a situação”, argumenta.
O vereador também destaca que a medida pode contribuir para evitar quadros de isolamento, depressão e conflitos familiares, além de fortalecer o vínculo entre pais e filhos. Outro ponto enfatizado é o papel da informação no acesso a terapias e acompanhamentos. “A desinformação ainda é um dos principais fatores que impedem o avanço no tratamento de muitas crianças”, aponta.
A iniciativa, segundo o parlamentar, busca fortalecer políticas públicas de inclusão desde o nascimento e garantir que famílias tenham suporte adequado para lidar com o diagnóstico. “Queremos uma sociedade que acolha não só a criança, mas também seus pais”, defende.
A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde no último dia 2 de março.
