Passa por análise nas Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento da Câmara de São Luís o Projeto de Lei N° 0491/2025, do vereador Marcelo Poeta (PSB), que busca instituir o Programa “Vale Insulina”. O objetivo é garantir acesso ininterrupto à insulina para pessoas com diabetesmellitus, insulinodependentes, atendidos pela Rede Municipal de Saúde de São Luís.
Uma vez instituído, o Programa deve conceder vale ou crédito financeiro, físico ou eletrônico, denominado ‘Vale-Insulina’, destinado à aquisição gratuita de insulina em farmácias e drogarias credenciadas, quando houver falta do medicamento nas unidades públicas de saúde.
Quem terá direito?
Caso a proposta seja aprovada, terão direito ao “Vale Insulina” – no valor de referência do medicamento, conforme tabela oficial adotada pelo Município – pessoas comDiabetes Mellitus, insulinodependentes, cadastradas no Programa de Automonitoramento Glicêmico do órgão competente.
O autor do projeto, vereador Marcelo Poeta, reforça que a criação do Programa é uma alternativa para amenizar riscos e transtornos enfrentados pelas pessoas comDiabetes Mellitus, quando ocorre interrupção do fornecimento pelo órgão competente. “O atraso nos laboratórios fornecedores, a demora para a conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição da insulina irregular, prejudicando as pessoas. Tais situações expõem as pessoas com diabetes a riscos desnecessários e obrigam muitos deles, em especial, os de baixa renda, a interromper ou racionar o uso da insulina, comprometendo sua saúde e qualidade de vida”, disse.
Marcelo Poeta lembra ainda que a insulina é um medicamento essencial e de uso contínuo, indispensável à manutenção da vida e ao controle metabólico de pessoas com diabetes. E que qualquer interrupção no tratamento pode causar graves complicações clínicas, incluindo hiperglicemia, cetoacidose diabética, levando a risco de óbito.
