Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 339/25, de autoria do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos). A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas na capital maranhense.
De acordo com o texto, shoppings, estádios, aeroportos, universidades, hospitais, hotéis, templos religiosos e outros espaços que concentram grande número de pessoas deverão manter ao menos um equipamento em funcionamento, em local de fácil acesso. Além disso, os estabelecimentos deverão manter, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um funcionário presente no local devidamente capacitado em Suporte Básico de Vida (SBV) com uso de DEA.
O projeto também prevê requisitos técnicos para os equipamentos, como registro junto à Anvisa, instruções em português e manutenção periódica. Em locais com capacidade superior a 2 mil pessoas ou área acima de 10 mil m², será exigida a instalação de aparelhos adicionais. O descumprimento da medida acarretará penalidades que vão de advertência e multa de R$10 mil até a interdição do estabelecimento.
Na justificativa, o vereador Fábio Macedo Filho destacou que o uso imediato do DEA pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória. “A cada minuto sem atendimento adequado, as chances de sobrevivência diminuem em aproximadamente 10%”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba já possuem legislações semelhantes, e que São Luís dá um passo importante para se tornar referência em políticas públicas de prevenção e atendimento a emergências cardiovasculares.
Com a aprovação em Redação Final, a proposição segue agora para sanção do Executivo Municipal.
