O deputado estadual Júlio Campos (União) apresentou, nessa semana uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que destina R$ 10 milhões para pagamento de desapropriações de terras destinadas a unidades de conservação do Estado. Segundo o parlamentar, diversas famílias aguardam há anos a indenização.
Em sua justificativa, Campos criticou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), responsável pelas desapropriações, afirmando que o órgão não possui rubrica orçamentária para os pagamentos. “Não é justo que cidadãos percam seu patrimônio sem direito a indenização. Com essa emenda, o Estado poderá começar a processar os pagamentos pendentes”, declarou.
O deputado acrescentou ainda que a conduta da Sema-MT tem sido injusta: “O órgão desapropria, declara a terra de utilidade pública para unidades de conservação e o cidadão perde seu patrimônio sem receber nada”.
Além da proposta de R$ 10 milhões para desapropriações, o deputado incluiu um pedido de R$ 5 milhões para pavimentação urbana em Alta Floresta, atendendo a reivindicação de vereadores do município do Nortão de Mato Grosso.
A proposta orçamentária enviada pelo Executivo prevê receita líquida de R$ 39,8 bilhões para 2026, com crescimento estimado de 4,66% em relação a 2025. Protocolada em 30 de setembro, a tramitação ficou travada desde 1º de outubro devido a questionamentos sobre valores, prioridades e atrasos no pagamento das emendas parlamentares.
A votação do orçamento está prevista para a próxima segunda (22), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
