O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11.12), a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após declarar nula a decisão do plenário da Câmara que, horas antes, havia rejeitado sua cassação.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, praticados em conjunto com o hacker Walter Delgatti. A sentença transitou em julgado em junho.
Segundo Moraes, a Câmara violou a Constituição ao submeter o caso à votação, pois, em condenações definitivas com pena em regime fechado, a perda do mandato é automática e deve ser apenas declarada pela Mesa Diretora, não deliberada pelo plenário.
O ministro classificou o ato legislativo como inconstitucional e nulo e ordenou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que emposse o suplente em até 48 horas.
A decisão foi comunicada à Câmara e à Procuradoria-Geral da República.
