Por iniciativa da vereadora Flávia Berthier (PL), a Câmara Municipal realizou, na tarde desta quarta-feira (3), a Audiência Pública “Acessibilidade Urbana para Pessoas com Deficiência na Cidade de São Luís”. O evento reuniu especialistas, autoridades e sociedade em torno do tema.
A parlamentar explicou que a motivação para realizar o evento veio após o encontro com o Clube de Engenharia, que apresentou pontos que podem ser aprimorados, em termos de acessibilidade, na capital maranhense.
Para a parlamentar, a expectativa é que o diálogo desperte o Poder Público. “Espero que não seja apenas mais uma audiência, mas que daqui surjam soluções e ações concretas para as pessoas que precisam dessa atenção. Uma São Luís melhor deve ser garantida para todos”, declarou.
Problemas Identificados
O engenheiro civil, Luís Haddad, membro do Clube de Engenharia, registrou em sua apresentação uma série de irregularidades identificadas na cidade, sobretudo, em relação às calçadas, que em sua grande maioria, estão fora das normas e apresentam problemas, como rebaixamento e piso tátil inadequados.
“As entidades de classe que têm conhecimento técnico nunca são demandas pelo Estado para aconselhamento técnico. Uma solução alternativa à judicialização é acionar diretamente o responsável pela obra e solicitar de forma imediata a adequação às normas. É uma experiência que vem apresentando êxito no Sul do país”, sugeriu.
Administração Pública
O secretário municipal adjunto de Trânsito e Transporte, Daniel Nascimento, se comprometeu em levar ao titular da pasta, Maurício Itapary, os pontos levantados pelo engenheiro Luís Haddad. O secretário citou campanhas educativas feitas junto às prestadoras de transporte e os canais de denúncia, como ações em desenvolvimento. E, no quesito trafegabilidade, Nascimento informou que Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) busca recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de tornar as calçadas acessíveis.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O dia 3 de dezembro foi definido em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída com a finalidade de esclarecer e mobilizar a população acerca de direitos garantidos.
A secretaria adjunta de Direitos Humanos do Estado, Beatriz de Carvalho, afirma que os obstáculos da pessoa com deficiência se iniciam ao acordar e a perseguem ao logo de todo o seu dia. A secretária comemorou que a luta por direitos ganhou novos espaços e atores, destacando que essa deve ser uma luta de todos.
“A luta em defesa da garantia de direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade por equidade, oportunidade e inclusão, é fundamental, embora a acessibilidade não seja só para essas pessoas e a gente precisa ter essa clareza para que a nossa luta ganhe mais força”, comentou.
Canais de Denúncia
Na sua passagem pela tribuna da Casa do Povo, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, orientou os ouvintes sobre os meios de denúncia e como as denúncias podem orientar políticas públicas.
“Todos os órgãos públicos têm legitimidade para provocar o Judiciário para julgar e aplicar as sanções previstas, como Ministério Público, a Defensoria Pública, Tribunal de Contas; o Procon, inclusive, qualquer cidadão por ação popular, o que foi ratificado pelo STJ”, assinalou.
Compuseram a Mesa da audiência, a secretaria adjunta de Direitos Humanos do Estado, Beatriz de Carvalho; o secretário municipal adjunto de Trânsito e Transporte, Daniel Nascimento; o engenheiro civil, membro do Clube de Engenharia, Luís Haddad; o suplente de vereador, Eduardo Andrade (PP); e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins. A condução dos trabalhos foi realizada pela vereadora Flávia Berthier (PL).
