A Câmara Municipal de São Luís encaminhou às Comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Orçamento o Projeto de Lei Nº 424/25, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que institui o programa municipal “InovaTDAH”, voltado à oferta de serviços terapêuticos, assistenciais e educacionais para pessoas com Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A parlamentar explicou que a medida visa promover a inclusão social, o acolhimento e a melhoria da qualidade de vida da parcela da população afetada pelo transtorno. O Programa “InovaTDAH” propõe uma abordagem multidisciplinar, abrangendo diversos serviços essenciais para esse público, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, oficinas para desenvolvimento de habilidades executivas e apoio pedagógico.
O projeto também prevê a criação da Carteira Municipal da Pessoa com TDAH, com prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, bem como a realização de palestras, ações de conscientização e suporte às famílias. A proposta estabelece ainda que os serviços serão prestados por profissionais qualificados, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão ser acessados mediante encaminhamento médico ou educacional.
Na justificativa da proposição, a vereadora Professora Magnólia destaca os desafios diários enfrentados por quem possui o transtorno e a necessidade de políticas públicas específicas na capital.
“Em São Luís, como em muitas outras cidades, a população com TDAH e suas famílias, frequentemente, enfrentam desafios no acesso a diagnósticos precisos, tratamentos adequados e suporte contínuo, o que pode levar a dificuldades persistentes e à exclusão social. Nesse contexto, o Programa ‘InovaTDAH’ surge como uma resposta essencial e abrangente a essa demanda. A proposição visa estabelecer um arcabouço legal para a oferta de serviços terapêuticos e assistenciais especializados”, concluiu a parlamentar.
