Está em tramitação, nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 329/25, que visa instituir o selo “Empresa Amiga do Agente de Limpeza”. De iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB), a matéria tem como objetivo estimular a iniciativa privada a contribuir com a melhoria das condições de trabalho, alimentação e descanso dos agentes de limpeza da capital.
De acordo com o texto da proposição, o selo será concedido às empresas que adotarem ações voltadas ao apoio direto aos agentes de limpeza urbana, como doação de alimentos, oferta de instalações para abrigo durante o período chuvoso, disponibilização de espaços para descanso e refeições, além de apoio e financiamento a projetos sociais destinados aos trabalhadores e seus familiares.
Para receber a certificação, a empresa interessada deverá apresentar uma carta de compromisso identificando os planos de ação e preencher ao menos um dos requisitos previstos na lei, como a disponibilização de espaço ou apoio a projetos. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado, e permitirá que as empresas certificadas utilizem a logomarca oficial em seus materiais publicitários, destacando seu compromisso com a categoria.
Na justificativa do projeto, Marlon Botão destaca a importância fundamental do serviço prestado pelos agentes de limpeza para a manutenção da saúde pública e preservação do meio ambiente, ressaltando que, muitas vezes, esses trabalhadores enfrentam condições climáticas adversas e jornadas exaustivas de trabalho.
“O presente projeto visa proporcionar uma parceria entre pessoas jurídicas e Poder Público, de modo a permitir que empresas se engajem e promovam benefícios diretos aosagentesde limpeza. Trata-se de uma participação conjunta, que contribuirá com a melhoria e qualidade de vida de todos os cidadãos”, afirmou o parlamentar.
