A partir deste mês, São Luís passa a contar com uma nova ferramenta de fortalecimento educacional: a Política Municipal de Educação Digital, instituída pela Lei nº 7.777/2025, de
autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), publicada no Diário Oficial do Município em 2 de outubro.
A Política Municipal de Educação Digital está alinhada à Lei Federal nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital) e estabelece diretrizes voltadas à inclusão digital, segurança da informação e cidadania digital. A nova legislação busca fortalecer a capacidade das escolas municipais de orientar alunos, professores e famílias sobre os desafios e as oportunidades do mundo conectado.
Entre os principais eixos previstos da Política Municipal de Educação Digital estão a inserção de temas como ética nas redes, segurança digital e combate à desinformação nas práticas pedagógicas. Também está prevista uma formação continuada dos educadores, além de campanhas de conscientização voltadas à comunidade escolar sobre riscos digitais e boas práticas on-line e estímulo à inovação e à cultura digital crítica como parte do processo educativo.
O vereador Cléber Filho destacou que a política representa um avanço significativo na modernização da educação municipal. “A escola precisa ser o espaço onde se ensina não apenas a ler e escrever, mas também a navegar com consciência no mundo digital, afinal, nossos jovens estão conectados, e muitos, infelizmente, desinformados, vulneráveis e expostos a riscos digitais graves – fraudes, crimes cibernéticos, discursos de ódio, manipulação de dados e notícias falsas. A aprovação desse projeto será um marco para a nossa cidade. Com ele, São Luís se coloca entre os municípios pioneiros na promoção de uma educação pública moderna, conectada e consciente”, afirmou o parlamentar.
