A Câmara de São Luís analisa a isenção de atletas de baixa renda em competições esportivas realizadas no município de São Luís. A medida foi proposta pelo vereador Andrey Monteiro (PV), no Projeto de Lei nº 282/25, que entrou em tramitação na última segunda-feira, 29 de setembro.
Entre as competições estão corridas, caminhadas e provas de ciclismo promovidas pelo Poder Público Municipal ou com o seu apoio. O PL considera ainda como atleta de baixa renda aquele inscrito no CadÚnico; com renda de até meio salário-mínimo; e que comprove insuficiência financeira para o pagamento da inscrição.
Ficam reservados o percentual mínimo de 5% das vagas para esta finalidade, bem como, a ampla divulgação dos critérios. Por fim, compete ao Poder Executivo regulamentar a compensação às empresas organizadoras das competições.
“O presente Projeto de Lei objetiva garantir o acesso de atletas de baixa renda às atividades esportivas realizadas em vias públicas da cidade. A cobrança de taxas de inscrição , muitas vezes elevadas, restringe o caráter inclusivo e democrático do esporte. A medida promove justiça social por meio da valorização dessa ferramenta de justiça social”, declarou o autor.
O aguarda parecer das comissões de Justiça, Desporto, Assistência Social e Orçamento da Câmara antes de retornar para a apreciação do plenário.
