Da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 24, o co-vereador do Coletivo Nós (PT) Jhonatan Soares divulgou a informação de que o Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou com uma ação contra a Prefeitura de São Luís após ter identificado que, desde 2012, o Município deixou de repassar mais de R$ 68 milhões de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O Fundo Municipal da Criança foi criado por uma lei do então vereador José Joaquim em 1991. Essa lei preconiza que a prefeitura tem que fazer o repasse todos os anos do imposto de renda dos servidores municipais para o fundo. A investigação do Ministério Público apontou que a prefeitura não vem cumprindo essa obrigação legal desde 2012”, explicou o parlamentar.
Jhonatan Soares destacou que suspensão do repasse já comprometeu editais e programas essenciais. “Entre as consequências estão: paralização dos projetos de atendimento à criança em situação de rua, interrupção dos programas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, falta de recursos para o acolhimento institucional e prejuízo a adolescentes em processo de desligamento das unidades de acolhimento. Foram afetadas também campanhas de prevenção, capacitação de conselheiros tutelares e execução de diagnósticos importantes”, elencou o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, o Ministério Público determinou a regularização imediata dos repasses, a devolução integral dos valores retidos desde 2012 e a condenação da prefeitura por danos coletivos e sociais.
“A infância e a adolescência não esperam. Cada ano perdido é um direito negado, cada real desviado da sua finalidade é um futuro comprometido. De 2012 para cá, quantas crianças e adolescentes deixaram de ser atendidos pelos projetos sociais que não aconteceram, quantas escolas comunitárias foram fechadas, quantos clubes de mães deixaram de existir, quantas entidades tiveram seus direitos negados e quantas pesquisas deixaram de acontecer. Como vereador dessa cidade, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Criança e como cidadão, faço um apelo para que essa Casa se levante em defesa da infância e da juventude de São Luís. Que não sejamos cúmplices do Município de São Luís”, convocou Jhonatan Soares.
