A Câmara Municipal de São Luís vai ampliar os debates sobre a implantação do Passe Livre Estudantil na cidade. O presidente da instituição, vereador Paulo Victor (PSB), através da Resolução Administrativa nº 143/2025, indicou a formação de uma Comissão Especial, composta por seis membros, que será responsável por estudar a viabilidade dessa proposta. A comissão é composta por vereadores de diferentes partidos, sendo presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB).
Além de Botão, os membros titulares da comissão são os vereadores Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil), com Raimundo Penha (PDT) atuando como suplente. O grupo tem como missão central avaliar a viabilidade técnica, financeira e legal, de implementar o Passe Livre Estudantil em São Luis. A medida pode beneficiar milhares de estudantes da cidade, reduzindo custos com transporte público e incentivando o acesso à educação.
O vereador Marlon Botão, presidente da comissão, destacou a importância desse debate para a juventude de São Luís. “A Comissão Especial do Passe Livre Estudantil é importante para democratizar o processo de elaboração do projetoao promover a escuta de todas as partes envolvidas - sociedade civil organizada, representantes do Executivo Municipal e da esfera jurídica - e garantir uma discussão ampla. O objetivo é atender o maior número possível de ludovicenses e buscar, de forma conjunta, uma implementação correta do Passe Livre Estudantil”, pontuou o parlamentar.
Marlon Botão informou que já foram planejados, dentro da agenda programática da Comissão, os próximos passos, como a realização de audiências públicas, escutas populares e o início de estudos sobre a organização, viabilidade jurídica e orçamentária do projeto.
O debate irá incluir estudantes, entidades estudantis e também autoridades responsáveis pelo transporte público da cidade. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os seus trabalhos, que podem ser prorrogados caso necessário.
A Comissão Especial seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Resolução nº 013/2024, que cria a comissão e define suas atribuições. Além disso, deverá observar os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de São Luís e das boas práticas legislativas.
Os vereadores irão se debruçar sobre estudos técnicos, realizar audiências públicas e, ao final, apresentar um relatório com suas conclusões sobre a viabilidade da medida. A primeira reunião da Comissão Especial será realizada após o recesso parlamentar.
