A Câmara analisa a criação da campanha Abril Laranja no âmbito do município São Luís. A proposta foi provocação do vereador Edson Gaguinho (PP) e visa à proteção, o cuidado e o combate aos maus tratos contra os animais.
Como funciona?
Em resumo, durante todo o mês de abril, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve promover campanhas, palestras nas escolas, ações preventivas e educativas, dar ampla publicidade no site oficial da prefeitura e em todos os meios de comunicação, assim como promover e incentivar a adoção de animais.
O parlamentar defende que o combate aos maus-tratos deve ser uma prática exercida todos os dias do ano, sendo inclusive um dever social. Ele acredita que a crueldade contra os animais vai além dos cuidados e da proteção oferecidos aos “pets” domésticos.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo prevenir a crueldade animal e conscientizar a população acerca do seu importante papel de proteção, alertando que os maus tratos contra animais é crime, previsto no artigo 32 da lei nº 9.605/98. A chamada Lei de Crimes Ambientais”, declarou.
