A Câmara Municipal de São Luís realiza, na próxima terça-feira, 15 de abril, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o Painel “Implementação da Lei nº 7.664/2024, que Institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
O evento foi proposto pelo vereador Coletivo Nós (PT), por meio de requerimento aprovado na sessão do dia 7 de abril, e será um espaço de discussão sobre os desafios e caminhos para a efetiva aplicação da nova legislação municipal.
Painel
O objetivo do painel é ampliar o conhecimento sobre o conteúdo da norma e dialogar com especialistas, representantes da sociedade civil, autoridades e familiares de pessoas autistas, promovendo reflexões e ações concretas para a efetivação da Lei nº 7.664/2024, que representa um marco por estabelecer uma política pública estruturada para assegurar direitos fundamentais às pessoas com TEA.
Além de debater os impactos positivos da lei na vida de pessoas com autismo e suas famílias, o painel também abordará possíveis entraves à sua implementação, assim como as responsabilidades compartilhadas entre as áreas da saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
O evento será aberto ao público, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de São Luís no YouTube.
O quê: Painel “Implementação da Lei nº 7.664/2024 – Política Municipal de Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA”
Quando: Terça-feira, 15 de abril, às 14h
Onde: Plenário Simão Estácio da Silveira – Câmara Municipal de São Luís, com transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube
