A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) ao Projeto de Lei 61/2025, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,7% aos servidores do Poder Legislativo. O texto foi apreciado em regime de urgência e recebeu 25 votos favoráveis.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e vai beneficiar servidores efetivos, ativos e inativos, além dos pensionistas, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
"A concessão do reajuste visa corrigir perdas remuneratórias decorrentes da inflação, assegurando a manutenção do poder de compra dos servidores", destaca a justificativa do projeto.
A Mesa Diretora também destacou que o reajuste impacta diretamente na economia. "O reajuste salarial também pode trazer benefícios para a economia local, posto que proporciona melhoria no poder aquisitivo dos servidores públicos, estimulando o comércio e os serviços locais", cita.
Com a aprovação da matéria, a Mesa Diretora irá publicar as novas tabelas remuneratórias conforme determina a lei. O texto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
