Um projeto de lei, de autoria do vereador Antonio Garcez (PP), autoriza a Prefeitura de São Luís a fornecer refeição aos alunos em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede pública municipal. Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o PL nº 179/24 , foi encaminhado às comissões de justiça e de assistência social da Casa na sessão do dia 10 de fevereiro, propondo o provimento de refeições aos finais de semana e feriados ou, alternativamente, cestas básicas.
“Em grande parte das vezes é sabido que a refeição oferecida na merenda escolar constitui a principal refeição da criança nos dias letivos e, certamente, o acesso desses jovens à alimentação de qualidade também aos finais de semana e feriados irá proporcionar um aumento do seu desempenho e capacidade de aprendizado, além da melhoria de qualidade de vida”, justifica o vereador.
No texto apresentado, Garcez destaca que o projeto está em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei Federal 11.947/2009. A legislação em questão “tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”.
O parlamentar reforça, que a proposta visa, ainda, “o combate à fome e à desnutrição de crianças inseridas em contexto familiar de vulnerabilidade social, que não encontram recursos mínimos necessários para sua adequada alimentação em casa”. Além disso, poderá fomentar a inserção destes alunos em atividades extracurriculares, esportivas e culturais.
