Os parlamentares aprovaram em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1638/2023 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), em caráter de urgência e urgentíssima, que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no âmbito de Mato Grosso.
“Acabamos de aprovar um projeto de minha autoria que proíbe nas cantinas e cozinhas de escolas, qualquer tipo de bebidas e alimentos ultraprocessados para garantir a segurança alimentar de crianças, adolescentes e jovens. São os skins, baconzitos, essas loucuras que vão levando a nossa população para a obesidade. Há 40 anos, o Brasil tinha uma parcela pequena da sua população que morria de fome. Agora, um terço está lutando contra a obesidade”, comentou o parlamentar.
Os alimentos ultra processados são aqueles fabricados em diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, principalmente de uso exclusivamente industrial. Conforme a proposta, a oferta ou distribuição desses produtos obedecerão ao disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caso as unidades escolares não cumpram, poderão ser advertidas, notificadas no prazo de 10 dias e, até mesmo, multadas.
A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa para ser apreciada em um segundo momento pelos deputados estaduais e, em caso de aprovação, deverá ser encaminhada para sanção governamental.
