O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe facilitar a destinação de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência em Mato Grosso.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Moretto relatou as dificuldades que enfrentou para destinar recursos e investimentos às instituições da região Oeste do estado. Segundo ele, os entraves burocráticos tornam o processo de destinação de recursos mais difícil.
O parlamentar lembrou que contribuiu com a entrega de ônibus e veículos para as oito Apaes da região Oeste, mas destacou que ainda existem outras necessidades, principalmente relacionadas à reforma e à melhoria da estrutura física das unidades.
“Eu tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada Apae. Também coloquei veículos para nossas instituições. E nós precisamos restabelecer e reformar os prédios das Apaes. Para a gente colocar um recurso nessas entidades, existe muita dificuldade”, afirmou.
Moretto também destacou o trabalho voluntário realizado por profissionais, colaboradores e pessoas que dedicam tempo e carinho ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência. Para o deputado, essas instituições desempenham uma função essencial, oferecendo acolhimento, educação e assistência a quem mais precisa.
“É uma entidade muito bonita. São pessoas voluntárias que dão seu tempo, seu trabalho e seu carinho para cuidar das nossas crianças, que necessitam desse ambiente e dessa atenção”, ressaltou.
Ao encerrar sua manifestação, o deputado reforçou a importância de reconhecer e apoiar o trabalho das entidades, dos voluntários e dos doadores que contribuem diariamente para manter os atendimentos. Moretto defendeu a união dos parlamentares para garantir melhores condições às instituições e ampliar o suporte às pessoas com deficiência em todo o estado.
Projeto de lei - O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterar a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir a destinação direta de emendas parlamentares individuais e de bancada às Apaes e demais organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.
Entre as medidas previstas estão a adoção de um procedimento administrativo simplificado e prioritário, a redução de exigências burocráticas e a orientação técnica às entidades para elaboração de planos de trabalho, execução dos recursos e prestação de contas. A proposta também prevê a possibilidade de aplicação dos valores em custeio, equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas e ampliação das estruturas.
