Bebês que nascem com sintomas de abstinência devido à exposição a drogas ou determinados medicamentos durante a gravidez poderão contar com atendimento especializado e acompanhamento médico mesmo após deixarem a maternidade. A medida faz parte de um projeto de lei do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (28).
De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 41/2026 estabelece diretrizes para que o Sistema Único de Saúde (SUS) identifique precocemente esses casos, ofereça tratamento adequado e acompanhe o desenvolvimento das crianças, além de garantir orientação e apoio psicológico às mães e familiares.
A proposta contempla recém-nascidos que apresentam sinais de abstinência ou outros problemas de saúde relacionados à exposição, ainda no útero, a substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, e medicamentos sujeitos a controle especial.
"Estamos falando de bebês que chegam ao mundo em uma situação de extrema vulnerabilidade e precisam de cuidados especiais desde os primeiros momentos de vida. Nosso objetivo é que essas crianças recebam toda a assistência necessária, com profissionais preparados e acompanhamento que não termine quando elas saírem do hospital", destacou Dr. João.
Médico nefrologista, o deputado prevê que as maternidades adotem protocolos para identificar os sintomas e iniciar rapidamente os cuidados necessários. Entre as medidas estão a redução de estímulos que possam causar desconforto, suporte nutricional, atendimento humanizado e uso de medicamentos quando houver indicação clínica.
Outro ponto importante é o acompanhamento após a alta hospitalar. O projeto estabelece que os bebês deverão continuar recebendo atenção na rede pública de saúde, com avaliação do desenvolvimento físico, neurológico e psicossocial.
Proteção também para mães e famílias
Além dos cuidados com os recém-nascidos, a proposta prevê acolhimento psicológico e social às mães e familiares, especialmente em situações de vulnerabilidade, uso problemático de substâncias e dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
"Não adianta cuidar apenas do bebê e esquecer da mãe. Muitas dessas mulheres também precisam de ajuda, orientação e acompanhamento. Precisamos oferecer tratamento, não julgamento. É importante que essa família tenha condições de cuidar da criança e que o poder público esteja presente para ajudar", afirmou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, hospitais públicos estaduais e unidades conveniadas ao SUS deverão organizar o atendimento com equipes multiprofissionais, envolvendo, sempre que possível, pediatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
A proposta também prevê a integração entre maternidades, unidades básicas de saúde, serviços de saúde mental e assistência social, permitindo a continuidade do acompanhamento das crianças e de suas famílias.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), poderá promover a capacitação dos profissionais, estabelecer protocolos de atendimento e realizar campanhas educativas sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas e da utilização inadequada de medicamentos durante a gravidez.
Apresentado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei nº 41/2026 foi aprovado em segunda votação durante a 54ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada no dia 28 de outubro. A matéria ainda precisa cumprir os trâmites legislativos restantes e receber a sanção do governador para entrar em vigor.
