O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quarta-feira, 28, de uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco. O encontro teve como objetivo discutir medidas de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de drogas, além da garantia do direito à moradia adequada, segura e digna.
A audiência reuniu representantes da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais e municipais, como a Defesa Civil Municipal, a Polícia Militar do Estado e equipes da assistência social. O debate teve como foco a situação das famílias que vivem na região do bairro Dom Giocondo, conhecida como Papouco, onde os moradores enfrentam desafios relacionados às condições de habitação e à segurança.
Durante o encontro, os moradores tiveram a oportunidade de relatar as dificuldades vivenciadas na região. O promotor de Justiça Thales Ferreira informou que será realizado um estudo social para conhecer a realidade das famílias e identificar as principais necessidades da comunidade.
“As equipes já começaram os atendimentos, e esta não será a primeira audiência pública. Pretendemos realizar pelo menos cinco audiências, para ouvir todos os moradores”, afirmou.
O levantamento deverá identificar as vulnerabilidades sociais e as necessidades específicas das famílias, incluindo a presença de pessoas com deficiência, crianças em idade escolar e outras situações que demandem acompanhamento prioritário. A partir desse diagnóstico, os órgãos envolvidos poderão avaliar os encaminhamentos necessários e as medidas de proteção social adequadas.
A diretora de Políticas de Assistência Social do Estado, Siomary Benevides, destacou que, neste primeiro momento, o papel da SEASDH é acompanhar as audiências públicas e contribuir para a articulação entre os órgãos responsáveis.
“A Prefeitura foi responsável por realizar as visitas e elaborar o relatório social e o diagnóstico da situação. Nós, enquanto Estado, estamos acompanhando esse processo em conjunto com os demais órgãos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defesa Civil”, explicou.
A gestora ressaltou ainda que, após a realização de todas as audiências públicas e o levantamento das solicitações apresentadas pela comunidade, o Estado avaliará quais medidas poderão ser adotadas. A análise levará em consideração a segurança dos moradores, as condições estruturais do bairro e a viabilidade de atendimento às demandas identificadas.
Além do estudo social, o Ministério Público pretende contar com especialistas, incluindo engenheiros, para avaliar as condições geológicas e territoriais da área. A análise deverá contribuir para a identificação de pontos de risco e de outras situações que possam comprometer a segurança dos moradores.
A região é considerada área de risco pelo Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil Municipal. Nesse contexto, a atuação integrada dos órgãos públicos é fundamental para compreender as necessidades das famílias, avaliar as condições de moradia e buscar encaminhamentos que promovam a segurança, a dignidade e a garantia de direitos da população.
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