A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), firmaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a integração entre os órgãos na proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos regulados no estado.
O acordo tem como foco a sincronização de demandas e o compartilhamento de dados e documentos relacionados à prestação dos serviços regulados pela Agrespi, estabelecendo mecanismos para que informações produzidas pelas duas instituições possam subsidiar a análise de reclamações e a atuação de cada órgão dentro de suas respectivas competências.
A Agrespi poderá fornecer ao Procon/MPPI dados e documentos, inclusive aqueles provenientes de procedimentos de fiscalização, além de disponibilizar informações e orientações por meio de sua Ouvidoria e de prever o desenvolvimento de procedimentos conjuntos para otimizar a resolução de reclamações relacionadas aos serviços regulados.
Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o acordo consolida uma aproximação que já vinha sendo construída com o Ministério Público, além de permitir a participação conjunta em iniciativas como o Ministério Público itinerante, aproximando o órgão dos usuários.
“Desde o primeiro dia à frente da Agência, temos atendido a todos os chamados do MP/PI. Agora, com o acordo, conseguimos identificar demandas locais que chegam com mais rapidez e capilaridade pelo Procon, ampliar o diálogo com o Ministério Público e nos aproximar cada vez mais do cidadão que está na ponta.”, afirma Thaís Araripe.
Entre as obrigações previstas para a Agrespi também está a análise de demandas encaminhadas pelo Ministério Público para a elaboração de relatórios técnicos e realização de vistorias operacionais, observando o planejamento e o cronograma de fiscalização da Agência.
Já o Procon/PI deverá compartilhar com a Agrespi dados, documentos e informações relacionados às relações de consumo que possam auxiliar nas ações de fiscalização e regulação. O acordo também prevê o acesso da Agência a dados públicos das plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, bem como a integração de servidores da Agrespi à plataforma de peticionamento externo do MPPI.
Outra frente prevista é a participação conjunta da Agrespi em oitivas itinerantes, com estrutura disponibilizada pelo Procon/PI, ampliando as possibilidades de escuta e encaminhamento das demandas apresentadas pelos consumidores.
“Um acordo assim é muito importante para a missão do Ministério Público como defensor dos direitos do cidadão porque cria um fluxo mais direto de informações com a Agência Reguladora, um órgão que também tem como missão a defesa dos cidadão”, celebra Cláudia Seabra, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI).
O acordo também estabelece um canal de atendimento da Ouvidoria da Agrespi para esclarecer dúvidas do Procon/PI relacionadas aos serviços regulados. O contato poderá ser feito pelo telefone (86) 99520-4096 e pelos e-mails [email protected] e [email protected].
