A vereadora Concita Pinto (PSB) apresentouàCâmara Municipal de São Luís o Projeto de LeiNº0036/2026, quepropõe ainstituiçãodo Programa Municipal “Parque Livre de Fumaça”, com a finalidade de proibir o consumo de produtos fumígenos em áreas sensíveis dos parques públicos municipais da cidade.
Oprojetoelege como fumígenos qualquer produto derivado do tabaco ou não destinados ao ato de fumar, tais como: cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, dispositivos eletrônicos e afins. Seu uso fica impedido em áreas destinadas ao lazer infantil e à convivência coletiva.
A medida determina ainda como competência do Poder Público destinar áreas específicas aos fumantes, bem como instalar placas informativas, conscientizar a população sobre a legislação e adotar quaisquer procedimentos necessários para a aplicação da lei.
“O presente projeto de lei tem por finalidade instituir, no Município de São Luís, o Programa Municipal Parque Livre de Fumaça, com o objetivo de proteger a saúde pública e garantir ambientes mais seguros, saudáveis e adequados à convivência familiar nos parques públicos municipais, especialmente, para crianças, idosos e famílias”,disse a vereadora.
