Na sessão desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, o Projeto de LeiNº0034/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB),queinstitui o Programa “Evento Transparente São Luís”.O Programatem o objetivodeassegurar a divulgação clara, acessível e em tempo real dosvaloresdeeventoscusteados, total ou parcialmente, com recursos do Município de São Luís.
O Programa estabelece que todos os eventos realizados, promovidos ou apoiados pelo Poder Público municipal deverão disponibilizar informações detalhadas sobre os gastos públicos envolvidos. Entre as medidas previstas estão a instalação de placas,bannersou painéis informativos nos locais dos eventos, além da utilização de QR Code que direcionará os cidadãos ao Portal da Transparência, permitindo acesso imediato a dados como valores aplicados, contratos firmados e fornecedores contratados.
De acordo com o texto aprovado, as informações deverão permanecer disponíveis por,no mínimo,cinco anos no Portal da Transparência, garantindo maior controle social e fiscalização cidadã. A iniciativa observa os princípios constitucionais daAdministraçãoPública, comoLegalidade,Publicidade,Moralidade,Eficiência eTransparência, além de estar em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa, a autora destacou que São Luís possui um calendário cultural amplo, com eventos de grande relevância social, econômica e turística, como Carnaval e São João, que envolvem significativa aplicação de recursos públicos. “O Programa Evento Transparente São Luís representa um avanço importante para fortalecer a governança pública, prevenir irregularidades e assegurar que os recursos municipais sejam aplicados com responsabilidade e respeito ao interesse coletivo”, afirmou a vereadora Concita Pinto.
