Com o objetivo de combater o furto de tampas metálicas em São Luís, o vereador Wendell Martins (Podemos) propôs diretrizes para a substituição gradual das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, feitas de ferro fundido, por novas tampas, fabricadas com materiais alternativos, que não tenham valor comercial de revenda. A proposta está descrita no Projeto de Lei Nº 0119/2026, que foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana na sessão do último dia 16 de junho e segue em tramitação.
A iniciativa parte de um problema recorrente nas vias da capital: o furto de tampas metálicas destinadas ao mercado clandestino de reciclagem. Além do prejuízo financeiro gerado pela reposição constante dos equipamentos, a ausência das tampas cria aberturas nas vias que colocam em risco pedestres e motoristas.
Pelo texto do projeto, o Município passaria a priorizar materiais como concreto polimérico, compósitos de alta resistência e plásticos de alta durabilidade, opções que, por não terem apelo no mercado de revenda, desestimulam naturalmente o furto. A substituição não seria imediata: o projeto prevê que ocorra de forma gradual, em três situações específicas: na realização de novas obras de infraestrutura, em casos de furto ou dano irreparável, e em locais com altos índices de reincidência desse tipo de crime. Os materiais utilizados deverão atender às normas técnicas de resistência e durabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto também alcança as concessionárias de serviços públicos que operam no Município, como as de água, esgoto, energia e telecomunicações, que deverão adaptar seus cronogramas de manutenção às diretrizes previstas na lei.
“A reposição constante desses materiais, visados pelo mercado clandestino de reciclagem, gera um ciclo de gastos ineficientes que poderiam ser destinados a outras áreas da infraestrutura. O objetivo é instituir uma política pública municipal voltada para a modernização da rede de drenagem e esgoto, pautada na eficiência administrativa e na prevenção de acidentes”, destacou o vereador Wendell Martins, ao justificar a proposta.
A iniciativa encontra amparo no artigo 30 da Constituição Federal, que confere aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e segue tendência já adotada em outras capitais brasileiras, como Curitiba, Recife e Goiânia.
