A Câmara Municipal recebeu o Projeto de LeiNº0138/2026, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), quepropõe ainstituiçãoda Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (BETs). A proposta prevê a inclusão da iniciativa no calendário oficial doMunicípio, com realização anual durante o mês de outubro, visando ampliar a informação, a prevenção e o debate público sobre os efeitos das apostas digitais.
De acordo com o projeto, durante a semana o Poder Executivo poderá promover ou apoiar campanhas educativas, palestras, debates, rodas de conversa e ações comunitárias voltadas à conscientização da população. “O objetivo é informar e alertar sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros associados às apostas eletrônicas, especialmente, entre os mais jovens”, destaca o vereador Marcelo Poeta na justificativa do projeto.
O parlamentar argumenta que as apostas eletrônicas vêm registrando crescimento acelerado em todo o país, impulsionadas pela facilidade de acesso às plataformas digitais e por estratégias de divulgação direcionadas principalmente ao público jovem. Segundo ele, esse cenário tem ampliado a exposição de crianças, adolescentes e adultos jovens a comportamentos considerados de risco.
Na justificativado projeto, Marcelo Poeta cita pesquisas nacionais e internacionais que apontam aumento de casos de endividamento, ansiedade, isolamento social e queda no desempenho escolar relacionados ao envolvimento com apostas online. “Estudos da psicologia comportamental mostram que essas plataformas utilizam mecanismos que estimulam comportamentos compulsivos, reforçando a necessidade de ações preventivas”, afirma.
O projeto também destaca que as plataformas de apostas utilizam recursos como reforço intermitente, estímulos visuais intensos e a constante sensação de possibilidade de ganho. Esses fatores, segundo o documento, estão diretamente associados ao desenvolvimento de hábitos compulsivos e podem causar prejuízos à saúde mental dos usuários.
A escolha do mês de outubro para a realização da semana de conscientização não foi aleatória. O autor da proposta ressalta que o período abriga o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro. “A relação entre apostas eletrônicas e saúde mental é direta e comprovada, com registros frequentes de impulsividade, perda de autocontrole e sintomas ansiosos entre pessoas expostas ao uso abusivo dessas plataformas”, argumenta.
Outro ponto destacado é a possibilidade de integração da campanha com ações já desenvolvidas por redes deSaúde,Educação,AssistênciaSocial e organizações da sociedade civil durante o mês de outubro. Conforme a justificativa, essa articulação pode ampliar o alcance das atividades preventivas sem gerar despesas obrigatórias ou impactos administrativos para o Executivo municipal.
O Projeto de LeiNº0138/2026 limita-se à inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas no calendário oficial doMunicípio, sem criar programas permanentes ou novas despesas públicas. Apropostafoi encaminhada para análise dasComissões deConstituição eJustiça e de Educação, que deverão emitir parecer antes da votação emPlenário.
