A Câmara Municipal de São Luís aprovou um conjunto de projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde mental, inclusão social, mobilidade urbana, segurança alimentar e direitos das pessoas com deficiência.
Entre os destaques está o projeto do vereador Andrey Monteiro (PP), que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal. A proposta garante atendimento psicológico gratuito e contínuo para alunos e professores da educação básica. “Cuidar da saúde mental é investir diretamente na qualidade da educação, no bem-estar dos estudantes e no suporte aos educadores que enfrentam desafios diários dentro das salas de aula”, defendeu o autor.
Outro texto que avançou foi o do vereador Cleber Verde Filho (MDB), que cria o Programa Municipal Ilha em Movimento (IEM). A iniciativa prevê a abertura periódica de vias públicas para atividades esportivas, culturais e de lazer, promovendo a convivência comunitária e a mobilidade ativa. “A ideia é devolver as ruas às pessoas, criando espaços seguros para caminhadas, ciclismo, esportes e integração social em diferentes regiões da cidade”, declarou.
Na área da saúde e assistência social, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o projeto que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. O texto estabelece atendimento psicológico especializado, acolhimento humanizado em unidades de saúde e garantia de direitos para famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais. “Precisamos reconhecer essa dor e oferecer suporte adequado para que mães, pais e familiares tenham acolhimento digno em um dos momentos mais difíceis da vida”.
Também recebeu aprovação do Plenário, o projeto do vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), que cria o Programa Armazém Solidário. A proposta prevê a comercialização de alimentos com preços até 30% inferiores aos praticados no mercado para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o programa incentiva hábitos alimentares saudáveis ao restringir a venda de produtos ultraprocessados, refrigerantes e bebidas alcoólicas. “O objetivo é garantir segurança alimentar com dignidade, fortalecendo a rede de proteção social do município”, ressaltou o parlamentar.
A pauta da inclusão ganhou reforço com o projeto da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que institui o Dia Municipal das Mulheres com Deficiência – Dia Deline Lima – a ser celebrado anualmente em 1º de setembro. A proposta busca ampliar a visibilidade das demandas e conquistas das mulheres com deficiência, e homenageia a trajetória da ativista maranhense Deline Cutrim de Lima. “Esta é uma forma de preservar um legado de luta e fortalecer o debate sobre acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades”, pontuou a vereadora.
Já o vereador Edson Gaguinho (PV) propôs a inclusão obrigatória da categoria de atletas com deficiência em corridas de rua realizadas em São Luís, além da concessão de desconto de 50% no valor das inscrições. A medida contempla diferentes tipos de deficiência reconhecidas em lei e busca ampliar a participação desse público em eventos esportivos. Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatiza que "o esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão e desenvolvimento humano, e todos devem ter igualdade de acesso às competições”.
A Câmara de São Luís se compromete com uma agenda voltada ao fortalecimento de políticas públicas de caráter social, educacional e inclusivo.
